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13 JUL 2022

NOTA DE REPÚDIO – Documento para repasse financeiro à entidade Casa Abrigo foi entregue no prazo

NOTA DE REPÚDIO – Documento para repasse financeiro à entidade Casa Abrigo foi entregue no prazo

A Prefeitura de Pederneiras vem a público manifestar completo repúdio às declarações proferidas pela vereadora Angela Vermelho, durante a sessão da Câmara de Vereadores ocorrida no dia 11 de julho de 2022 e também em sua rede social, a qual faz acusações inverídicas e inconsistentes com os fatos e ofende servidores públicos municipais.

Entenda o caso

A Casa Abrigo necessitava de um repasse financeiro no valor de R$ 17 mil reais para continuidade do pagamento de cuidadoras de uma das crianças abrigadas na entidade.

Tal repasse requer autorização da Câmara de Vereadores. A Prefeitura Municipal protocolou a requisição para votação e autorização pelo legislativo no dia 30/06/2022, às 9h27, quinta-feira, ou seja, antes do prazo regulamentado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras, em seu Art. 173: “As proposições iniciadas por Vereadores e pelo Prefeito devem ser protocoladas na Secretaria Administrativa da Câmara até às 12:00 horas da quinta-feira que anteceder a realização da Sessão Ordinária”.

A vereadora cita na sessão que o documento foi protocolado no dia 01/07/2022, sexta-feira, o que é uma inverdade e pode ser provado pelo protocolo gerado (vide imagem abaixo). Sendo assim, o rapasse deveria ter sido votado na sessão seguinte, que aconteceria em 04/07/2022, o que não aconteceu, deixando a entidade Casa Abrigo, criança e cuidadoras, desamparados.

Além disso, em sua página em redes social, a vereadora acusa a Prefeitura Municipal pela falha, o que também é uma inverdade, uma vez que o documento foi protocolado dentro do prazo, ofendendo assim, a honra de servidores municipais, os chamando de “incompetentes”.

A Administração Pública frisa que seu compromisso é de zelar pela legalidade de todos os atos e pela utilização correta dos recursos públicos. Os Secretários Municipais e demais servidores estão à disposição para prestarem quaisquer esclarecimentos, e abertos a críticas construtivas e às ideias inovadoras que contribuam para melhorar a gestão dos recursos públicos.

Por fim, fica o repúdio da Administração Municipal a esta manifestação falsa e desnecessária da vereadora, já que é obrigação de todo setor público ser transparente e divulgar apenas informações verdadeiras à população. E reitera seu apoio aos servidores citados como “incompetentes” de forma genérica pelo mesmo, tendo em vista que o trabalho técnico tem sido realizado de forma elogiável.

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