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ABR
19
19 ABR 2022
Pederneiras Inaugura o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária
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PEDERNEIRAS INAUGURA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
 


A Prefeitura de Pederneiras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e em parceria com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), inaugurou na última terça-feira (12), na Escola “Paulo Freire” do Projeto de Assentamento Horto Aimorés, o primeiro Núcleo Municipal de Regularização Fundiária do Estado de São Paulo.

A viabilização deste Núcleo ocorreu em virtude da parceria entre a Prefeitura de Pederneiras e o INCRA, através do Titula Brasil, programa criado pelo INCRA através da Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro de 2021, que tem como objetivo ampliar a regularização nos projetos de reforma agrária do Incra, expandindo a capacidade operacional da política pública de regularização fundiária, gerando maior eficiência nos processos de regularização, auxiliando na supervisão ocupacional em projetos de assentamento, ou seja, fomenta desta forma, as boas práticas do federalismo cooperativo com os municípios.

As atividades a serem realizadas no âmbito deste Programa são executadas por meio de Núcleos Municipais de Regularização Fundiária. “Vislumbramos, através deste trabalho, não somente destinar propriedades rurais a quem não possui ou regularizar a situação daqueles que lá estejam, mas também garantir condições de sustentação por parte dos pequenos produtores rurais permitindo que a reforma agrária seja realmente um instrumento de transformação social” disse o Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, Wagner Arnaldo Bôscolo. 

Mais informações pelo telefone (14) 3283-1299.



 

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