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Ministério Público Federal entende que o município está sendo prejudicado e requer abertura imediata de novo acesso pela linha do trem para circulação de veículos

O Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a Concessionária RUMO S.A. visando a abertura imediata de um novo acesso aos bairros situados acima da linha do trem através da abertura da passagem de nível ligando as avenidas Tiradentes e Nossa Senhora da Aparecida, em Pederneiras. O pedido tem caráter liminar e deve ser julgado já nos próximos dias.

A ação foi protocolada ontem, 8, em Bauru, pelo Procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado. Na justificativa apresentada à justiça, o MPF argumenta que os prejuízos à população são incomensuráveis e se acumulam há anos. “Nota-se que está caracterizado o perigo de dano e de risco ao resultado útil do processo, pois a situação é de urgência, ante os prejuízos potenciais iminentes, como o risco de vida, integridade física e segurança de parte da população de Pederneiras que no caso de interdição da única passagem existente, por fortes chuvas ou outros tipos de incidentes, como já se verificou, fica ilhada e isolada sem acesso a serviços públicos essenciais como segurança pública, bombeiros e atendimento emergencial de saúde etc”, diz o procurador.

Há trinta anos, desde que a passagem da Avenida Tiradentes foi fechada por motivos de segurança, os moradores pedem a reabertura da passagem para facilitar o trânsito. A população sofre com a dificuldade para transitar da Zona Sul da cidade para o centro, e vice-versa, pois há apenas uma passagem disponível para cruzar a linha do trem. A solicitação é, justamente, para que se abra um novo acesso através da linha do trem pela Avenida Tiradentes, o que vem sendo recusado pela ANTT e a RUMO S.A. sob a alegação de falta de segurança.

“Temos estudos de fluxo que comprovam os riscos e as necessidades da abertura desse novo acesso. Temos dados oficiais do aumento considerável de veículos e pessoas que tornam a situação perigosa, ainda mais em momentos de tensão no local como dias de chuvas ou situações de acidente. Temos dados que comprovam que a circulação de trens no local é ínfima. Ou seja, a abertura do acesso pela linha de trem é necessária e urgente, e pode ser feita, sim, seguindo normas oficiais de segurança no trânsito”, explica o chefe de gabinete da Prefeitura de Pederneiras, Dr. Adriano de Aguiar Ferreira. Todos os dados, inclusive, foram passados ao MPF e corroboraram com a ação do MPF.

Briga antiga

Desde que assumiu a prefeitura de Pederneiras, em 2017, o prefeito Vicente Minguili assumiu o compromisso de lidar com a situação e buscar a abertura do novo acesso pela linha de trem pela Avenida Tiradentes.

A partir de então, o prefeito tem feito reuniões e viagens a Bauru, São Paulo e Brasília buscando apoio e soluções para a situação. No final de 2018, entendendo que a solicitação da Prefeitura era pertinente e de interesse exclusivamente da população, o MPF abriu um inquérito para analisar a viabilidade de reabrir a passagem de nível na linha de trem que permite acesso da Avenida Tiradentes à Avenida Nossa Senhora Aparecida.

A Ação Cívil Pública movida pelo MPF federal é resultado do entendimento unânime de que é urgente e necessária a abertura da passagem da linha do trem em Pederneiras, em detrimento dos interesses particulares e alegações de segurança da empresa RUMO S.A. e da ANTT. “Se existe problema de segurança, eu acho que é possível a gente tentar contornar isso. O que não é possível é a gente deixar a população de Pederneiras, um terço da população, ilhada na cidade e com todos os serviços de urgência do outro lado da cidade, trazendo prejuízos irreversíveis para quem necessite desses serviços”, disse o Procurador da República em entrevista para a TV Tem em 2018, à época da abertura do inquérito.

Atualmente, segundo dados do IBGE, estima-se que Pederneiras tenha 46 mil habitantes e 30 mil veículos circulando. A nova passagem pela linha férrea facilitará o trânsito dos moradores que moram nos bairros acima da linha, região conhecida como Zona Sul. No local, moram 14 mil pessoas em diversos bairros, cerca de 1/3 da população do município. Hoje, para entrar ou sair destes bairros há apenas uma passagem, através do antigo pontilhão. Nos horários de pico, por exemplo, a passagem pelo local é demorada, perigosa e desgastante. Em dias de chuva, o local alaga e transitar por ali fica impossível.

“Essa é uma batalha que travamos desde o início da nossa gestão. Estivemos várias vezes em Brasília em reuniões buscando alguma solução para este caso que prejudica demais a vida de milhares de pederneirenses. Temos esperança que logo poderemos ter mais um acesso aos bairros acima da linha do trem pela Avenida Tiradentes”, explicou o prefeito Vicente Minguili.

Vale destacar que a Ação Civil Pública movida pelo MPF solicita a abertura urgente da passagem em caráter liminar, devendo ser julgada pela Justiça em curto prazo de tempo.