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06/11/2018 às 14:25:00
Secretaria do Meio Ambiente intensifica fiscalização de terrenos baldios em Pederneiras

Intenção é coibir o desrespeito à legislação municipal que proibi mato alto em terrenos. Apenas em outubro foram 203 notificações

 

A Prefeitura Municipal de Pederneiras, através de sua Secretaria de Meio Ambiente, está intensificando a fiscalização de todos os terrenos baldios ou com presença de vegetação invasora no município. A ação visa coibir o descumprimento da Lei Municipal 2.173, que determina que terrenos baldios devem ser mantidos limpos e capinados para evitar incomodo para a sociedade.

“Nós estamos pedindo a colaboração da população, fazendo um apelo a quem tem terreno. É dever de cada um respeitar a lei e manter o terreno limpo, capinado, sem lixo que possa causar transtorno à cidade. Estamos intensificando a fiscalização para incentivar o cidadão a cumprir a lei, mantendo o seu terreno limpo o ano todo”, explica o secretário municipal interino de meio ambiente, Val Grana.

Segundo o “Código de Postura” do município, os proprietários de terrenos em Pederneiras devem manter seus terrenos limpos e capinados a fim de não causar incomodo à sociedade e, principalmente a seus vizinhos, além de impedir que ocorra a propagação de incêndios e a procriação de insetos e animais peçonhentos.

De acordo com a Lei Municipal 2.173, a multa para quem deixa de efetuar a limpeza de seu terreno é de 100 UFIRM, equivalente a R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais). Vale destacar que a limpeza do terreno com mato alto deve ser realizada através de capinagem ou roçagem do mato, não podendo haver a queimada, que é considerado crime ambiental passível de multa superior a R$ 600,00 (seiscentos reais) pela Lei Municipal nº 3259/2015.

Apenas em outubro, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, foram enviadas 203 notificações para solicitar a limpeza de terreno no município. No ano, foram quase 800. Pela lei, o cidadão tem 7 dias para efetuar a limpeza após receber a notificação e, a partir dai, caso não limpe o terreno, será multado.

“Muita gente não se preocupa com a sua propriedade e ignora a lei, mas depois que recebe a multa, fica desesperado. Por isso, para evitar dissabores, sempre orientamos a todos os proprietários de terrenos baldios, ou com presença de mato alto, que efetuem a capinação e limpeza do local o mais rápido possível e que essa atitude seja uma constante”, finaliza Val Grana.

 
 
 
 
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