Ir para o conteúdo

Benefício pode ser solicitado por quem tem apenas um imóvel e até dois salários mínimos de renda familiar

Segue até o dia 28 de setembro, o prazo para o cidadão solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes carentes de Pederneiras. A previsão é de que aproximadamente 550 cidadãos obtenham o benefício que será válido para o exercício de 2019.

A benfeitoria é concedida por meio da Lei Municipal 2.025/97 a aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos com renda familiar inferior a dois salários-mínimos. Para ser beneficiado pela isenção do imposto, o contribuinte deve ser proprietário de apenas um imóvel residencial.

Os formulários de requerimento de isenção do tributo deverão ser preenchidos até o dia 28 de setembro na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, CRAS do bairro Cidade Nova e CRAS do Núcleo Antonio de Conti. Para os moradores dos distritos, a solicitação da isenção do IPTU 2019 ocorreu nos dias 10, 11 e 12 de setembro.

Todos os dados socioeconômicos dos contribuintes serão analisados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do município, como critério para a cessão do benefício.

Para solicitar o pedido de isenção, o contribuinte deve levar o CPF, RG, comprovante de renda familiar e de residência (recibo de energia ou luz) e o carnê do IPTU 2018 em um dos locais citados acima, dentro das datas estipuladas.

Informações:

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Avenida Paulista, S-307, Centro. Telefone (14) 3284-1553.

• CRAS Cidade Nova, Rua Felisberto Jose Magnani, O-620, bairro Cidade Nova. Telefone (14) 3284-6787.

• Cras Núcleo Antonio De Conti, Avenida Josephina Lorenzetti, S-1085, Núcleo Antônio de Conti. Telefone (14) 3284-1588.

Horário de atendimento para todas as unidades: das 8h às 11h e das 13h às 16h30.