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08/02/2018 às 13:51:00
Procon lança campanha contra as propostas de mudança na lei dos planos de saúde

Em Pederneiras, um abaixo-assinado está disponível na sede do órgão, localizado na Avenida Bernardino Flora Furlan, 1630, Distrito Industrial Fuad Razuk

Quem contrata um Plano de Saúde, na prática, quer garantia e qualidade no atendimento. A suposta segurança que esses planos oferecem, entretanto, pode ser ainda menor se o Projeto de Lei nº 7419/2006, que propõe a reforma da lei em vigor, for aprovado. Para a Fundação Procon São Paulo a proposta representa uma perda de direitos dos consumidores.

Saiba o que poderá mudar.

1) Os atendimentos de urgência e emergência que, hoje, são garantidos a todos, poderão se limitar a planos que tenham essa previsão em contrato, deixando os outros de fora.

2) A redução das penalidades aplicadas contra as operadoras é outro risco. Elas poderão facilitar práticas que prejudicam os consumidores.

Segundo a Fundação Procon, que iniciou uma Ação Nacional contra as alterações desta lei, há ainda outras armadilhas da proposta em discussão. As operadoras dos planos de saúde querem fixar os procedimentos no contrato, e só garantir o que estiver nele, mas quem sabe do que precisará no futuro?

“Hoje, uma lista de tratamentos garante os direitos do paciente, mas não limita o atendimento. Entidades de defesa do consumidor e a própria Justiça entendem que a operadora deve custear o tratamento da doença independentemente de a indicação médica constar ou não na lista já citada”, diz em nota a Fundação Procon.

A proposta, além de reduzir a segurança esperada pelo cidadão, visa ainda criar obstáculos na aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou seja, será mais difícil defender os interesses dos consumidores desse tipo de serviço.

A proposta vem sendo debatida no congresso nacional desde meados de 2016. Ela foi apresentada pelo deputado Rogério Marinho e tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, devendo ir para votação ainda neste mês.

“Nós buscamos o apoio da população para sensibilizar os deputados federais. Queremos o arquivamento da proposta de lei. E, por isso, estamos disponibilizando um abaixo-assinado em todas as unidades do Procon do país e em órgãos públicos para que a população possa se manifestar”, continua a nota.

Em Pederneiras, o abaixo-assinado está disponível para assinatura na sede do Procon, localizado no CEJUSC na Avenida Bernardino Flora Furlan, 1630, Distrito Industrial Fuad Razuk. O cidadão também pode ter acesso ao abaixo-assinado em algumas repartições públicas como o Fórum e a Prefeitura de Pederneiras.

 
 
 
 
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