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Pederneiras sedia encontro para fortalecer parcerias e a reinserção social por meio de penas alternativas

No último dia 29 de abril, o Salão do Júri do Fórum de Pederneiras recebeu o Encontro com as Instituições Parceiras da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). Realizada anualmente, a reunião reuniu o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Prefeitura de Pederneiras para alinhar estratégias que transformam o cumprimento de penas em benefício direto para a comunidade.

O evento teve como foco a ampliação de novos campos de trabalho e o compartilhamento de experiências positivas entre as entidades que já recebem os prestadores de serviço. O programa é uma iniciativa que une o Governo do Estado e o Município para tratar o delito como um fenômeno social, buscando no trabalho e na reparação à sociedade a chave para a redução da reincidência criminal.

Oportunidade de Recursos para Projetos Sociais

Além de viabilizar a prestação de serviços, a CPMA atua como ponte para a destinação de recursos provenientes de penas pecuniárias. O Juizado Especial Criminal da Comarca de Pederneiras está com edital aberto até o dia 15 de junho de 2026 para o chamamento de entidades interessadas em concorrer à distribuição desses valores.

O fundo visa financiar projetos que atuem na ressocialização de apenados, assistência às vítimas e prevenção da criminalidade. Em edições anteriores, essa importante fonte de recursos já contemplou instituições e pastas como a Santa Casa de Pederneiras, a Escola Dinah, a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Esportes, reforçando o impacto positivo da parceria na infraestrutura e serviços do município.

O que é a Central de Penas?

A unidade de Pederneiras opera com dois pilares fundamentais:

CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas): Atende pessoas que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo. Em vez do encarceramento, elas cumprem penas prestando serviços em instituições públicas ou ONGs.

CAEF (Central de Atendimento ao Egresso e Família): Oferece suporte para quem já deixou o sistema prisional e seus familiares, auxiliando na busca por emprego e retorno aos estudos.

Para a assistente social e coordenadora da unidade, Maria de Fátima Ferreira, o sucesso do programa depende da união entre o poder público e a sociedade civil. "O nosso trabalho busca humanizar a execução da pena, transformando-a em uma oportunidade real de mudança", afirma a coordenadora.

As entidades interessadas no edital devem enviar seus projetos para o e-mail: pederneirasjec@tjsp.jus.br até o prazo estabelecido.