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CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LANÇA CARTILHA COM PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PEDERNEIRAS 
 

No dia 21 de junho, foi realizado o lançamento da Cartilha do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes de Pederneiras, resultado do trabalho da gestão 2020-2022 em conjunto com as Secretarias de Políticas Públicas que atendem crianças e adolescentes, entre elas: Saúde, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Cultura, Esportes e Lazer, além de representantes das entidades das Organizações da Sociedade Civil como a APAE e a Casa da Criança, entre outras, que compõem o SGD – Sistema de Garantia de Direitos. 

Este Plano Municipal foi transformado na Lei nº 3.824, de 24 de março de 2022, o que reforça o compromisso do Poder Público com a questão das crianças e adolescentes de nosso município.

Gestão 2020-2022 faz balanço de ações 

Segundo o Presidente do CMDCA do exercício que se encerra, David Gustavo Pompei, “esta gestão foi repleta de desafios e avanços para a garantia de direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade e desde o nosso primeiro mandato (2018-2020) estivemos muito comprometidos com a oferta de serviços de qualidade, primeiramente investindo em melhorias no Conselho Tutelar, tanto no espaço físico como em equipamentos, veículo e capacitações” explica ele.

Além disso, foi realizada a proposição de alteração da Lei Municipal nº 2.549, de 28 de fevereiro de 2007 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescentes, aprovada pela Câmara Municipal através da Lei Municipal nº 3.760, de 1º de outubro de 2021, como também investimentos em importantes projetos sociais nas áreas de Assistência Social, Educação, Esporte e Lazer, por meio do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No final do mandato, a soma de investimentos alcançou R$ 879.215,99, deixando saldo líquido de R$ 117.249,13 para a próxima gestão. “Cabe ressaltar que os recursos do FMDCA basicamente são provenientes das destinações de pessoas físicas e jurídicas das declarações de imposto de renda, multas e sentenças do Ministério Público e por isso sua importância e responsabilidade de gestão e apoio da sociedade. Além disso, também investimos em capacitações para os profissionais que trabalham na rede de serviços, realizamos a Conferência Municipal de 2018, a eleição da atual gestão do Conselho Tutelar e trabalhamos fortemente para combater a violação de direitos como gravidez na infância e adolescência, trabalho infantil, abuso e exploração sexual, ideação suicida e automutilação, entre outras expressões da questão social que assolam nossa sociedade” explica David Gustavo. 

Novos membros tomam posse

Na ocasião, houve também a posse da nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para gestão 2022-2024. 

Os novos membros do CMDCA são: a assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Caroline Francelim como presidente; a advogada Fabiana Rosa Brumatti Vieira como vice-presidente; a servidora municipal Lilian Cristina Mosela como Primeira Secretária; e a psicóloga do Projeto Aprendendo a Crescer Giovana Placideli Severino como Segunda Secretária.

“Estamos finalizando este mandato com a sensação de missão cumprida e deixando um legado para os próximos dez anos que consiste no Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos que foi lançado durante o evento. Agradeço imensamente ao meu Vice-Presidente Agnaldo Rosisca, os parceiros e amigos que compuseram esta gestão que se encerra, os secretários municipais, em especial a Letícia Camargo, secretária municipal de desenvolvimento e assistência social, todos os funcionários públicos e das OSC, sem os quais não seríamos capazes de fazer absolutamente nada.

Agradeço também a parceria firmada com o Ministério Público na pessoa da Sra. Dra. Promotora Roseny Zanetta Barbosa que acreditou em nosso trabalho e possibilitou que muitas ações fossem realizadas. Para esta nova gestão que assume o CMDCA desejamos muita determinação e sucesso nas proposituras e que venham novas conquistas”, finaliza David Gustavo Pompei.

Leia a cartilha clicando AQUI